TIMÓTEO - A partir do dia 1º de agosto, todos os prestadores de serviço serão obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. O novo sistema implantado pela Prefeitura de Timóteo visa combater a sonegação fiscal e agilizar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de permitir o acesso a uma nota fiscal exclusivamente digital, que é automaticamente emitida via internet para a Secretaria Municipal de Fazenda. Com isso, o ISSQN é calculado e recolhido mais rapidamente, reduzindo a burocracia e os custos com a armazenagem das notas fiscais - pelo sistema atual, precisam ficar guardadas por cinco anos.
No mês de maio, o cadastro das empresas do município começou de maneira didática, com tutoriais e apoio de técnicos para que o prestador pudesse conhecer o sistema; nos meses de junho e julho, o sistema de emissão da nota fiscal eletrônica entrou em funcionamento, mas de forma opcional. A partir de agosto, a emissão eletrônica será obrigatória.
Os prestadores de serviços que ainda não se adequaram ao novo sistema podem procurar o Departamento de Receita, no paço da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h, para se cadastrarem e receberem seu usuário e senha.
Benefícios
Para a administração, a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica facilitará o controle das regras de emissão de nota fiscal em tempo real, eliminará as inconsistências entre as declarações de prestadores de serviços e as declarações de tomadores de serviços, e permitirá exato cumprimento, pelas empresas, das obrigações tributárias.
Para os contribuintes, a NFSe trará mais segurança, diminuirá os gastos com impressão das notas fiscais padrão, além do fim da necessidade do armazenamento dos documentos impressos.
"Este é mais um passo na organização da legislação tributária, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos impõe buscar um orçamento compatível com a gestão e a arrecadação. O sistema eletrônico de emissão de notas coloca a Tecnologia da Informação à serviço da população", diz o secretário Municipal de Fazenda, Fábio Mussi.
Workshop
Para esclarecer as dúvidas e preparar as empresas para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, a Secretaria Municipal de Fazenda realiza nesta quinta-feira (21), às 19h, no auditório da Prefeitura, um workshop sobre todos os detalhes da implantação e funcionamento da Nota Fiscal Eletrônica
Fonte: http://www.jvaonline.com.br/
19/07/2011 00:10 - terça-feira, 19 de julho de 2011.
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