Lula cria universidade e sanciona Estatuto da Igualdade Racial

Documento estimula políticas afirmativas para a raça negra. Universidade Luso-Afro-Brasileira é a 14ª federal do governo Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (20), sem vetos, o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que tem por objetivo promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação.

Durante a cerimônia realizada no Palácio do Itamaraty, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), a 14ª instituição federal criada na gestão de Lula. O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no Senado no dia 16 de junho.

Na votação, os senadores retiraram do texto os pontos que previam a criação de cotas para negros em diferentes atividades, como universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais.

ENTENDA OS ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Criado para estabelecer diretrizes e garantir direitos para a população negra, o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado há um mês e sancionado nesta terça-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi discutido por mais de dez anos no Congresso.

A nova lei prevê a obrigatoriedade do ensino da história da África; reconhece a capoeira como esporte e prevê recursos para a prática; reitera prática livre de cultos religiosos de origem africana; garante linhas especiais de financiamento público para quilombolas; e prevê a criação de ouvidorias em defesa da igualdade racial.

O texto foi aprovado em 9 de setembro do ano passado na Câmara dos Deputados e no dia 16 de julho no Senado.

A primeira versão do estatuto havia sido apresentada em 2000 pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS). Em 2003, Paim virou senador e voltou a apresentar o projeto.

Na Câmara, os deputados tiraram a previsão de cotas em universidades para negros e cotas para negros em televisão e filmes. Os senadores acabaram tirando também do projeto a previsão de incentivo fiscal para empresas que contratassem negros e a cota de negros por partido nas eleições

DIVERGÊNCIA E COTAS

O estatuto divide opiniões dentro do movimento negro. Algumas entidades apontam a lei como um avanço enquanto outras consideram o texto "vazio" por não tratar das principais bandeiras do movimento, como a questão das cotas raciais nas universidades e uma definição sobre quem são os remanescentes dos quilombos.

Em entrevista ao G1 após a aprovação do estatuto em junho, o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo, disse que o governo federal estuda criar uma regulamentação para o sistema de cotas para negros em universidades sem que o tema passe por discussão no Congresso. De acordo com o ministro, o estatuto possibilita que a regulamentação ocorra sem que uma lei sobre o tema seja discutida e aprovada pelos parlamentares.



Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/06/artigos-do-estatuto-da-igualdade-racial-precisam-de-regulamentacao.htm