MINAS GERAIS TEM O PRIMEIRO CANDIDATO BARRADO POR FICHA LIMPA

O registro de Athos Avelino Pereira (PPS) a deputado federal foi negado por cinco votos a zero no TRE-MG. Político vai recorrer

O candidato a deputado federal Athos Avelino Pereira (PPS) é o primeiro político do país barrado com base na Lei da Ficha Limpa. O registro de sua candidatura foi negado por cinco votos a zero no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG) nesta segunda-feira (26).

As causas do indeferimento da candidatura foram a ausência de documentos para o registro (certidões criminais e cíveis, além de comprovante de escolaridade), e a inelegibilidade decretada em 2009. O TRE considerou Athos Avelino inelegível por três anos por abuso de poder em 2008, quando tentou a reeleição para prefeito em Montes Claros (MG). De acordo com a decisão da época, o candidato também fez uso indevido dos meios de comunicação.

A ação de impugnação da candidatura foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais e pelo candidato a deputado estadual Luiz Tadeu Martins Leite (PMDB), filho do atual prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, que derrotou Pereira em 2008.

Advogado do partido vai recorrer

O advogado do PPS em Minas Gerais, Renato Galuppo, informou que o partido vai recorrer porque considera que “a lei da Ficha Limpa é inconstitucional por negar o princípio de que o réu só pode ser considerado culpado quando não cabe mais recurso”. Galuppo argumenta que, como Athos Avelino Pereira foi condenado pelo TER-MG e, posteriormente, pelo TSE, mas ainda não teve o recurso julgado pelo STF, não poderia ter a candidatura impugnada.

Somente em Minas Gerais outros 23 candidatos a deputado federal e estadual podem ficar de fora da eleição devido a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) apresentados ao TRE-MG com base na lei da Ficha Limpa. Entre eles, sete ex-prefeitos, seis deputados estaduais, um deputado federal, um vereador de Belo Horizonte e um presidente de Câmara. Alguns são políticos importantes como o ex-prefeito da cidade de Contagem, Ademir Lucas (PSDB), e o ex-prefeito de Mariana e ex-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Celso Cotta (PMDB).

O SEGUNDO CANDIDATO INDEFERIDO PELO FICHA LIMPA

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indefiriu mais uma candidatura devido a Lei da Ficha Limpa. O candidato a deputado estadual pelo PC do B Antônio Carlos Bouzada já estava com os seus direitos políticos suspensos e foi considerado inelegível por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (27). O político é suspeito de envolvimento em um esquema de emissão de notas frias de compras de cimento feitas pela prefeitura de Ponte Nova.

Segundo a relatora do processo, a juíza Luciana Nepomuceno, Bouzada se torna inelegível por ter figurado como um dos réus em uma ação civil pública, em que a decisão de primeira instância decretou a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.

O primeiro caso de inelegibilidade baseada na Lei Ficha Limpa julgada pelo TRE-MG envolveu o ex-prefeito de Montes Claros Athos Avelino Pereira (PPS), que não pode se candidatar por ser acusado de abuso de poder político nas eleições de 2008.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br